TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE CONTRAÇÃO DIRETA Nº 001/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 049/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 001/2023

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHEFE GASTRONÔMICO PARA PARTICIPAR DO 1° FESTIVAL DO PEQUI GIGANTE DO XINGU NOS DIAS 03 E 04 DE NOVEMBRO DE 2023.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu – MT, considerando o que consta nos autos do processo de licitatório 049/2023, que trata da Dispensa de Licitação 001/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHEFE GASTRONÔMICO PARA PARTICIPAR DO 1° FESTIVAL DO PEQUI GIGANTE DO XINGU NOS DIAS 03 E 04 DE NOVEMBRO DE 2023.

Considerando a justificativa da Comissão Permanente de Licitação que ao analisar a solicitação da Secretaria Educação e Cultura, carreou nos autos, justificativa da compra, orçamentos, parecer jurídico e demais documentação necessária para composição do processo.

Considerando o conteúdo do despacho da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de São José do Xingu – MT, que após analisar o pleito e as documentações apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação, manifestou pela declaração de DISPENSA de licitação, que foi legal.

É apresentado aos auto do processo, justificativa para contratação da empresa ROSSIGNOLI MARKETING E COMUNICACAO LTDA, que oferece o menor valor para a realização dos serviços.

Considerando ainda, inciso II do artigo 75 da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, que foram obedecidos, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Orgânica de nosso Município, declaro que fica RATIFICADA a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2023, autorizando a contratação nos seguintes termos:

Contratada: ROSSIGNOLI MARKETING E COMUNICACAO LTDA (CNPJ: 24.734.688/0001-00)

Valor: R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais).

Determino que seja dada a devida publicidade legal, em cumprimento ao que estabelece o caput do artigo 37 da CF/88, e em especial à prevista no caput do artigo 174 da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, e que após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São José do Xingu – MT, em 01 de novembro de 2023.

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SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

PREFEITO MUNICIPAL