PORTARIA Nº 309/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

NOMEIA A COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO E INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei especificamente pelos Artigos 94, 95 e 96 da Lei Federal nº 4.3420/64.

R E S O L V E:

ART. 1º - Nomear Comissão com objetivo de efetuar inventário dos bens e móveis e imóveis do Município por órgão e setor, existentes em 31 de dezembro de 2023.

Parágrafo Único – Os bens do exercício 2023 serão inscritos pelo valor da aquisição conforme documentos comprobatórios.

ART. 2º - A comissão citada no artigo anterior será composta dos seguintes servidores: Luiz Castro de Souza, José Almeida Pires Filho, Anselmo Ferreira de Souza, Gleicimara Rodrigues de Souza, Francisca Luzia da Silva.

Parágrafo Único – A comissão citada no “caput” deste artigo será presidida pelo servidor Luiz Castro de Souza e secretariada pelo servidor José Almeida Pires Filho.

ART. 3º - A referida comissão terá um prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar ao Chefe do Executivo, relatório da referida reavaliação por órgão e setor.

ART. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de novembro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração