PORTARIA Nº 311/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRES) MESES DE LICENÇA PREMIO REMUNERADAS A FABIO FRANÇA REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Decreto nº 078/2023 de 25 de outubro de 2023, que a (o) servidor(a) trabalhou no Departamento de Água e Esgotos, no cargo de Encanador, no período aquisitivo de 15/10/2014 a 15/10/2019 três meses.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 03 (tres) meses de Licença Premio a FABIO FRANÇA REIS.

ART. 2º - As Licenças Premio concedidas no Art. 1º serão totalmente remuneradas.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 01 de novembro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração