PORTARIA N.º 014/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Vera Lucia da Silva”.

O Diretor Executivo do PREVCAR, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “a”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 12, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal de n.º 1.044/2017, de 14 de setembro de 2017.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Vera Lucia da Silva, portadora do RG n.º (Protegido pela LGPD) - SSP/MT, inscrita no CPF n.º (Protegido pela LGPD), efetiva no cargo de Professora, Nível “04”, Classe “C”, contando com um total de 9.429 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, 10 (dez) meses e 04 (quatro) dias de serviços prestados, lotada na Secretária Municipal de Educação, com proventos integrais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVCAR de n.º 07/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Carlinda/MT, 06 de novembro de 2023.

HOMOLOGO Em: 07 de Novembro de 2023

Cleverson Coelho

Diretor Executivo

Fernando de Oliveira Ribeiro Prefeito Municipal