PORTARIA
7 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº264/2023
O Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei nº1.733/1997, alterado pela Lei nº1.866/1998, conforme Parecer Jurídico n.182/2023/JUR/DAEVG:
RESOLVE:
Averbar em favor do servidorCARLOS OBERTO DA SILVA, matrícula 519, servidor efetivo lotado no DAE/VG, exercendo o cargo profissional de nível médio, na função de Operador Sistema Agua e Esgoto, o tempo de contribuição referente ao serviço prestado junto a iniciativa privada, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição n. 08001030.1.00153/23-4, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social/INSS, totalizando o tempo de 03 (três) anos, 01 (um) mês e 23 (vinte e três) dias para Efeitos de Aposentadoria e Disponibilidade, conforme descrito na Lei Municipal nº 1.164/1991.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Várzea Grande, 06 de novembro de 2023.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA
Diretor Presidente DAE/VG.