Dispõe sobrea rematrícula e matrícula dos alunos da Rede Municipal de Ensino e férias coletivas dos Servidores da Rede Municipal de Ensino.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I da Lei nº 9.394/96;

Considerando a Lei 831 de 22 de julho de 2016, Art. 64.

Considerando a necessidade de organizar o quadro de pessoal das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º - Os servidores da Rede Municipal gozarão as férias de acordo com o cronograma abaixo relacionado:

Professores: Férias coletivas de 21/12/2023 à 19/01/2024 (com retorno dia 22/01/2024) e 15/07 à 29/07/2024. Motoristas: fracionadas de 08 à 27/01/2024 e 15 à 24/07/2024. Apoio Escolar: fracionadas de 08/01 à 22/01/2024 e 15 à 29/07/2024. Coordenação Escolar: Férias fracionadas de 08/01 à 22/01/2024 e 15 à 29/07/2024. Secretário Escolar: Férias fracionadas:de 15 à 29/07/2024 e 15 dias no decorrer do ano letivo, sendo estes ininterruptos. Direção: Férias fracionadas:de 08 à 17/01/2024, de 15 à 19/07/2024 e 15 diasno decorrer do ano letivo, sendo estes ininterruptos.

Parágrafo Único: Os dias que os Secretários e Direção irão gozar durante o ano deverão ser organizados com antecedência junto à SEDEC, de forma que não prejudique o andamento da escola.

Art. 2º - A realização da matrícula e rematrícula das Unidades Escolares Municipais deverá ser organizada de acordo com o cronograma abaixo:

Rematrícula: 06/11 à 17/11/2023

Matrícula: 21/11 à 01/12/2023

A ficha será atualizada no sistema Ômega devidamente preenchida, impressa e assinada pelo responsável do aluno, bem como para os alunos novos juntamente com as cópias da documentação obrigatória para novos alunos: Certidão de Nascimento Cartão SUS Número do Nis para os que possuem Auxílio Brasil Declaração de vacina RG CPF Cópia da fatura de energia (N°da Unidade Consumidora)

§ 1º - No período de férias do mês de janeiro, cada unidade escolar poderá alinhar com um servidor da equipe de apoio para permanecer na escola e gozar suas férias durante o ano.

Parágrafo Único: De acordo com a Portaria nº 1035 de 08/10/2018 do Conselho Nacional de Educação a data corte para composição das turmas é dia 31 de março.

§ 2º - Os alunos com distorção de idade/série, deverão ser inseridos nas turmas de acordo com sua idade conforme a Lei N°. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece o ciclo de Formação Humana (Ensino Fundamental de 9 anos).

Art. 3º - Compete a Equipe Gestora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 06 de novembro de 2023

________________________________

JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 02/2021