EXAMINA A SOLICITAÇÃO DE PARECER REFERENTE

A PARALIZAÇÃO DEFINITIVA DA ESCOLA

MUNICIPAL MIRTES LEITE DA SILVA.

I – Histórico e Fundamentação:

- Protocolado no Conselho Municipal de Educação o expediente contendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação para a extinção de forma definitiva da Escola Municipal Mirtes Leite da Silva o Conselho Municipal de Educação tem a responsabilidade por esta análise e aprovação verificando o motivo.

-A Secretaria Municipal de Educação em 2017 realizou assembleia com a comunidade escolar para discutir e decidir sobre a extinção da escola considerando o baixo número de alunos e a falta de expectativa em novas matriculas e principalmente considerando que a Rede Municipal deixou de ofertar na área urbana os últimos anos do Ensino Fundamental, público que a escola atendida.

– A comunidade escolar decidiu pela extinção da escola e a Secretaria buscou junto a Rede Estadual de Ensino o atendimento aos alunos matriculados.

– O espaço físico poderá ser cedido e utilizado para fins comunitários ou outros, através de cessão de uso da Prefeitura Municipal, para outras secretarias ou entidades/instituições formalmente constituídas.

- Os documentos foram retirados e encontram-se sob guarda e responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e a disposição dos alunos e os mobiliários foram redistribuídos a outras escolas conforme as necessidades.

II – Conclusão: Considerando suas competências o Conselho Municipal de Educação aprova e valida a extinção definitiva da Escola Mirtes Leite da Silva em fevereiro de 2017.

Declara-se extinta a referida escola em 02 de fevereiro de 2017.

Poconé/MT – 06 de novembro de 2023.

Jozenil Proença Moraes Dalprá

Presidente do Conselho Municipal de