Dispõe sobreCalendário Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I da Lei nº 9.394/96; Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares municipais; Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Básica deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos. Sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, máxima de 880 (oitocentas e oitenta) horas anual.

RESOLVE:

Art. 1º - O Calendário Escolar Municipal do Ano Letivo de 2024 terá 202 (duzentos e dois), dias letivos, bem como 808 (oitocentas e oito horas anual).

Art.2º - Estabelecer o início do ano letivo para 05/02/2023 e o dia 17/12/24 para o término do ano letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

§ - Estabelecer os dias: 01 e 02/02, 19/04, 30/07, 27/09 e 18/12/2024 para trabalho interno/planejamento dos Servidores da Educação Municipal nas Unidades Escolares.

Art.3º - 1º Bimestre. Início dia 05/02/2024 – Término dia 18/04/2024.

2º Bimestre. Início dia 22 /04/2024 – Término dia 12/07 /2024.

3º Bimestre. Início dia 31/07/2024 – Término dia 30/09/2024.

4º Bimestre. Início dia 01/10/2024 – Término dia 17/12/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Calendário aprovado na Sessão do Conselho Municipal de Educação realizada no dia: 25/10/2023. Marli Maria Both Presidente do CME/SJRC/MT.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 06 de novembro de 2023.

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JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 002/2021