RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05, 15 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Explosão da Alegria.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santo Antônio do Leste/MT em Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais garantidas pela LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.

Art. 1º Aprovar o Projeto Explosão da Alegria a ser realizado com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Santo Antônio do Leste.

Art. 2º Selecionar a Secretaria Municipal de Assistência Social para a execução do Projeto

Explosão da Alegria em 2023.

Art. 3º Determinar que a realização do Projeto Explosão da Alegria – pela Secretaria Municipal de Assistência Social para utilização destes recursos será efetuada em conformidade com a legislação vigente e monitoramento do CMDCA Santo Antônio do Leste - MT.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua aprovação.

Santo Antônio do Leste/MT, 15 de setembro de 2023.

Marta Rosana Custódio dos Santos Fornaza

Presidente CMDCA

Santo Antônio do Leste - MT