PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 256/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 390/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada Elaboração de Projeto PSICP/PTET do evento temporário Réveillon do chopp 2023/2024.
EMPRESA:	SMANIOTTO ENGENHARIA LTDA
CNPJ:	15.814.811/0001-01
VALOR TOTAL:	R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 256/2023 de 07/11/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa SMANIOTTO ENGENHARIA LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 07 de novembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal