A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 144/2022 referente a ata de registro de preço 068/2022, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo do ITEM 03. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Autorizado através dos Ofícios Nº 389/2023 e Nº 098/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
03	TUBO CONCRETO ARMADO, CLASSE CA - 1, MF, DN 800 MM, PARA AGUAS PLUVIAIS	140

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES

3.1. A dotação orçamentaria inclusa: Dotação 510.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 06 de setembro de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu