PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 041/2023, TOMADA DE PREÇOS N. 001/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESAENDRIGO ASSESSORIA TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 11.308.342/0001-90, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, pelopresente Termo Aditivo prorrogar a vigência do Contrato por mais 420 (quatrocentos e vinte) dias, cujo o objeto e a contratação de empresa especializada para prestar serviços de pavimentação asfáltica, drenagem superficial de águas pluviais, sinalização viária e calçada em vias urbanas no município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, através de convênio nº. 928994/2022 - MDR/SUDECO, que ora adjudicado à CONTRATADA com fulcro no julgamento da TOMADA DE PREÇOS N. 001/2023 e respectivo Processo Administrativo n. 009/2023, com base na Clausula Segunda do contrato original com início em 06 de novembro de 2023 à 31 de dezembro de 2024, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do Contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 06 de novembro de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

ENDRIGO ASSESSORIA TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: nº 11.308.342/0001-90 Sr. Raphael Endrigo da Silva Joaquim, RG N. 136xx29-0, SESP/MT CPF N. 917.8xx.901-82

TESTEMUNHAS:

1 .______________________________	2. ______________________________
Nome: ARNALDO MATUCARI SUPEPI	Nome: AIRTON SAUCEDO
CPF: 011.9xx.451-95	CPF: 352.6xx.771-72
R.G.: 16.06xx-22 SSP/MT	R.G: 0602xx8-3 SSP/MT