TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR Nº. 02 ao Contrato n°. 368/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e Divina Filomena Gonçalves Gomes Winter, devidamente qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de publicidade, correspondentes ao estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT. Difundir ideias informando e conscientizando o público em geral; Elaboração e registro de marcas, expressões de propaganda, logotipos e de outros elementos identificadores, bem como programação visual; Execução de serviços complementares aos trabalhos especializados pertinentes: I – planejamento, execução de pesquisas e outros instrumentos de avaliação, geração de conhecimento sobre o público alvo, dos meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas; II – produção, execução técnica das peças e de projetos publicitários criados; III - criação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias; e demais serviços inerentes à atividade publicitária, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT, conforme Tomada de Preços nº. 004/2021.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçlaves de Macedo, conforme conforme Ata de Posse de 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, Divina Filomena Gonçalves Gomes Winter, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.068.856/0001-92, situado na Rua do Alpes, nº 990, Jardim São João, na cidade de Barra do Garças, Estado de MT, representada neste ato por Sr. (a) Divina Filomena Gonçalves Gomes Winter, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Acrescimo de valor no percentual de 25% sobre o contrato originário.

1.3 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência da alta dos serviços de publicidade provenientes do aumento de campanhas, fica alterada a Cláusula Quarta do Contrato - Do Valor e Dotação Orçamentária.

2.2 – Fica acrescido ao valor do contrato R$ 235.274,08 (duzentos e trinta e cinco mil e duzentos e setenta e quatro reais e oito centavos). Como demonstra tabela abaixo:

Código	Nome	Valor Global ( 1º Termo Aditivo de Renovação Reajustado)	Reajuste 25%
77511	Serviços de publicidade e propaganda para Secretaria de Saúde	87.194,05	21.798,51
77512	Serviços de publicidade e propaganda para Secretaria de Educação	108.991,72	27.247,93
77513	Serviços de publicidade e propaganda para Secretaria de Assistencia Social	36.467,51	9.116,88
77514	Serviços de publicidade e propaganda para Secretaria de Comunicação Social	653.946,82	163.486,71
77515	Serviços de publicidade e propaganda para Secretaria de Gabinete do Prefeito	5.4496,2	13.624,05
Valor Total do Aditivo R$:		235.274,08

CLAUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

Secretária Municipal de Comunicação

16.001.24.131.0119.2132.3390390000.15000000000 - 710

16.001.24.131.0119.2132.3390390000.25000000000 - 962

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art 65, I. “B” e § 1° da Lei 8.666/91.

4.2 - O presente ADITIVO dá-se-a em decorrência de um aumento de campanhas que serão realizadas nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2023, visando prevenir e reduzir o impacto de arboviroses urbanas (dengue, chikungunya, Zika), além de problemas ambientais como queimadas, enchentes, deslizamentos e outros fenômenos

4.3 - Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima segunda - item 12.5 – A CONTRATADA obriga-se a aceitar, em cada exercício financeiro, acréscimos limitados a 25% (vinte e cinco por cento), ou supressões de qualquer ordem no valor inicial e atualizado do presente Contrato

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 27 de Outubro de 2023