Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 047/2023

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA E GÁS DE COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES E OS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Empresas: M.H.S DA LUZ CNPJ: 40.874.487/0001-56 Avenida Brasil s/n, Aeroporto – Porto Alegre do Norte-MT Valor R$ 14.479,40 (catorze mil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), Empresa: F R COMERCIO DE GÁS LTDA CNPJ Nº22.161.363/0002-22 Av. Perimentral s/n, Jardim Alvorada – Porto Alegre do Norte-MT Valor R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal