PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2022, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA TEM MAIS CONSULTORIA, GESTÃO E SOLUÇÕES LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresaTEM MAIS CONSULTORIA, GESTÃO E SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 42.334.413/0001-52, com sede na Avenida Tancredo Neves, 1632, Edif. Salvador Trade Center Salas 505 506 1607 e 1609 – Torres Sul, bairro Caminho das Arvores, Salvador/BA, CEP: 41.820-021, contato telefônico (71) 9657-6352, endereço eletrônico: CONTADORESLR@GMAIL.COM, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, ou conforme Instrumento Procuratório, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 128/2022, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, bem como aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Segunda e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 128/2022, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 – O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início na data de sua assinatura e seu término previsto para 03 de novembro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1 - O valor do presente termo aditivo é de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a ser pago em R$ 12 (doze) parcelas de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, na forma inicialmente pactuada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023/2024.

SECRETARIA DE SAUDE

RED- 240.06.002.10.301.0019.2020.3.3.90.40.1.500.100.2000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso IV, da Lei n° 8.666/93

4.0. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes na data de 03/11/2022.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 03 de novembro de 2023.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

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TEM MAIS CONSULTORIA, GESTÃO E SOLUÇÕES LTDA

CNPJ: 42.334.413/0001-52

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91