DECRETO N.º 107/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Declara Luto Oficial e Ponto Facultativo no dia 06 de novembro de 2023, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em específico do que consta no art. 62, incisos III e IV, combinado com o art. 90, inciso I, letra “h” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Irineo de Oliveira “Zico da Teca”;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade Lambariense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste notável cidadão exemplar, de conduta íntegra e respeitável;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Lambariense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;

DECRETA:

Art. 1° - Declara Luto Oficial e Ponto Facultativo no dia 06 de novembro de 2023, como homenagem póstuma ao munícipe IRINEO DE OLIVEIRA “ZICO DA TECA”, falecido na data de 05 de novembro de 2023 e Sepultado da data de 06 de novembro de 2023.

§ 1º EXCETO para a Secretaria Municipal de Educação, Atendimento de urgência e emergência na Secretaria de Saúde, Guarda Municipal, Dae, Coleta de Lixo, Limpeza Urbana e outros serviços cujos são determinados como essenciais.

§ 2º Para o cumprimento do disposto no “caput” deste artigo, caberá a Secretaria de Administração e Planejamento as providências exigências, inclusive quanto ao hasteamento a meio-mastro da bandeira de luto, nas repartições Públicas Municipais, cumpridas as formalidades pertinentes que disciplinam a matéria.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal