Portaria 542/2023 de 06 de Novembro de 2023.

DISPÕE SOBRE ASCENSÃO DE NÍVEL E CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais 020/2005, 046/2008, 101/2015 e 102/2015 e, CONSIDERANDO a data de aquisição de direito da Elevação Progressiva Funcional e CONSIDERANDO o protocolo de requerimento e/ou apresentação de certificado de conclusão de cursos e/ou formação complementar.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER aos servidores públicos municipais efetivos as Ascensões de Nível e/ou Classe por Tempo de Serviço, Assiduidade, Escolaridade, Graduação, Especialização e Qualificação Profissional, com direitos adquiridos em NOVEMBRO/2023, conforme cronograma abaixo.

Art. 2º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referente à presente concessão.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam - se as disposições em contrário.

Publique - se,

Registre - se,

Cumpra - se.

Confresa - MT, 06 de Novembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

CRONOGRAMA DE SERVIDOR / ELEVAÇÃO PROGRESSIVA FUNCIONAL

MATRICULA	NOME	CARGO	ADMISSÃO POSSE	PROGRESSÃO FUNCIONAL
				ATUAL		PROXIMA
				N/C	SALARIO	N/C	SALARIO
012521	LUCIANA TEODORIO DOS SANTOS SILVA	APOIO ADM EDUC/NUTRICAO ESCOLAR	23/02/2016	3/B	2.132,36	3/C	3.198,56
000226	MARIA DE LURDES SOUSA	PROF DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO	28/02/2005	6/C	6.569,95	7/C	6.937,85
000716	GELSON DE SOUZA E SILVA	PROF LIC PL EM MATEMATICA	01/11/2008	5/C	6.254,57	6/C	6.569,95
011967	JAQUELINE BRAGA PINTO	TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	17/04/2012	4/B	5.263,67	4/C	5.965,50