PORTARIA N. 850/2023/GAPRE, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR LUTO A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o memorando n. 023/2023/UCMI, do dia 06 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO Declaração de Óbito emitido no dia 02/11/2023, em anexo;

CONSIDERANDO o Art. 106°, inciso II, da Lei Municipal n. 252/2005.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder AFASTAMENTO POR LUTO pelo período de 08 (oito) dias ininterruptos, sem prejuízo sob sua remuneração, à Servidora Pública Municipal, Sra. LUCIENE BATISTA DA CONCEIÇÃO ZAGO matrícula n. 1851, ocupante do cargo de CONTROLADORA INTERNA lotada na estrutura organizacional do gabinete do prefeito, pelo período de 02/11/2023 ao dia 09/11/2023, conforme solicitação e documentação pertinente em anexo.

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 02/11/2023 e revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 06 de novembro de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal