ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2023

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representada pelo Sr. Márcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 014.711.181-18, portador da Carteira de Identidade nº 1.734269-4, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 022/2023. RESOLVE registrar os preços da(s) empresa/fornecedora(s) FALONE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ Nº 18.068.404/0001-82 indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de artefatos de cimento para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cocalinho - MT.

CLAUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem abaixo.

Item	2979 Código	FALONE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA CNPJ: 18.068.404/0001-82 R 5 Qd. U Lt. 17 - ALTO COCALINHO, COCALINHO - MT, CEP: 78680-000 Telefone: (66)3586-1001 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	002.029.134	TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-1 C/ ENCAIXE, PONTA E BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 1000 MM	METRO	100	448,40	44.840,00
12	002.029.145	ADUELA/GALERIA PRE-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO, SEÇÃO QUADRADA INTERNA DE 1.50 X 1.50 M (L X A). MISULA DE 20 X 20 CM. C = 1.00 M. ESPESSURA MIN = 15 CM. TB-45 E FCK DO CONCRETO = 30 MPA	UN	40	3.826,89	153.075,60
13	002.029.146	ADUELA/GALERIA PRE-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO, SEÇÃO RETANGULAR INTERNA DE 2.00 X 2.00 M ( L X A). MISULA DE 20 X 20 CM. C = 1.00 M. ESPESSURA MIN = 15 CM. TB-45 E FCK DO CONCRETO = 30 MPA	UN	40	4.793,27	191.730,80
14	002.029.147	ADUELA/GALERIA PRE-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO, SEÇÃO RETANGULAR INTERNA DE 2.50 X 2.50 M ( L X A). MISULA DE 20 X 20 CM. C = 1.00 M. ESPESSURA MIN = 15 CM. TB-45 E FCK DO CONCRETO = 30 MPA	UN	40	6.494,11	259.764,40
16	002.029.149	CAIXA DE CONCRETO ARMADO PRE-MOLDADO COM FUNDO E SEM TAMPA DIMENSOES DE 0,30 X 0,30 X 0,30 M	UN	70	115,96	8.117,20
17	002.029.150	CAIXA DE CONCRETO ARMADO PRE- MOLDADO COM FUNDO E SEM TAMPA DIMENSOES DE 0,60 X 0,60 X 0,50 M	UN	70	372,05	26.043,50
22	002.029.155	VERGAS DE CONCRETO 0,10 X 0,10 X 1,2 M PADRAO MUTIRAO	UN	800	11,69	9.352,00
24	002.029.199	BLOCO DE CONCRETO ESTRUTURAL 14 X 19 X 39 CM, FBK 12 MPA (NBR6136)	UN	170000	5,48	931.600,00
		Total do Proponente				1.624.523,50

Total do Proponente: R$ 1.624.523,50 (Um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos.

CLÁUSULA TERCEIRA – VALIDADE DA ATA

3.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura e publicação na imprensa oficial.

CLÁUSULA QUARTA – REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1 A Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

4.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

4.3 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

4.4 O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

4.5 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.5.1 liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação das penalidades e confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

4.5.2 convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

4.6 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.7 O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.7.1 descumprir as condições da ata de registro de preços;

4.7.2 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

4.7.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

4.7.4 sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

4.8 O cancelamento de registros será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

4.9 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.9.1 por razão de interesse público; ou

4.9.2 a pedido do fornecedor.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA

5.1 Manter, durante a vigência da presente Ata de Registro de Preço, nas mesmas as condições de habilitação exigidas no Edital do Pregão Presencial nº 022/2023;

5.2 Comunicar ao ÓRGÃO GERENCIADOR ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços;

5.3 Atender aos chamados do ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos no fornecimento dos produtos e equipamentos, objeto da presente Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentes;

5.4 Abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços sem a expressa concordância do ÓRGÃO GERENCIADOR.

5.5 Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do ÓRGÃO GERENCIADOR, o qual, caso haja, será dado por escrito.

5.6 Responder, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto do Edital e da presente Ata de Registro de Preços, desde que autorizada a subcontratação;

5.7 Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto do Edital e da presente Ata de Registro de Preços;

5.8 Retirar as requisições referentes ao objeto dos Contratos Administrativos decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Compras, sito na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, no Município de Cocalinho-MT;

5.9 Proceder à entrega do objeto desta Ata de Registro de Preços e dos Contratos Administrativos decorrentes, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital do Pregão Presencial nº 022/2023;

5.10 Credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos fornecimentos dos produtos e/ou equipamentos, objeto do Edital e da presente Ata de Registro de Preços, disponibilizando ao Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento;

5.11 Fornecer os produtos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do Edital do Pregão Presencial nº 022/2023;

5.12 Celebrar tantos Contratos Administrativos for necessário e solicitados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR durante o prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços, observado o quantitativo, assim como os acréscimos ou supressões previstas no art. 65, § 1.º, da Lei Federal nº 8.666/93; e,

5.13 Cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no Edital do Pregão Presencial nº 022/2023 e seus respectivos ANEXOS.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1 São obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:

6.1.1 Gerenciar a presente Ata de Registro de Preços:

6.1.2 Prestar, por meio de seu representante as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas, depois do fornecimento dos produtos e equipamentos for atestado pelo Fiscal do Contrato;

6.1.3 Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da Ata de Registro de Preços, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização das entregas, à exigência de condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 022/2023 e à proposta de aplicação de sanções, conforme relatório e fiscalização realizada pelo Fiscal do Contrato;

6.1.4 Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos, conforme fiscalização realizada pelo Fiscal do Contrato;

6.1.5 Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado, ouvido sempre, neste caso, o Fiscal do Contrato;

6.1.6 Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de sanções por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços, juntamente, com as informações prestadas pelo Fiscal do Contrato; e,

6.1.7 Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo FORNECEDOR REGISTRADO, por intermédio do Fiscal do Contrato.

6.2 A fiscalização exercida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, por intermédio do Fiscal de Contrato, não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO pela completa e perfeita execução da Ata de Registro de Preços.

6.3 Caberá ao ÓRGÃO GERENCIADOR à análise técnica e a Procuradoria Geral do Município a análise jurídica quanto à possibilidade de atender a substituição do produto e/ou equipamento registrado.

CLÁSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO

7.1 Para fornecimento do produto registrado neste pregão, que deve estar devidamente assinada e publicada, nos termos legais, será celebrado o Contrato ou Nota de Empenho ou ainda Autorização de Fornecimento específico a critério da Administração, conforme constante no Termo de Referência do presente edital;

7.2 O prazo de entrega do referido objeto é de 02 (dois) dias se a fornecedora for do município de Cocalinho e 03 (três) dias se for de outra cidade, a contar da emissão da NAD;

7.3 No recebimento e aceitação dos produtos será observada, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

7.4 Os itens licitados serão avaliados em relação a conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital, após, a nota fiscal será atestada e encaminhada para pagamento.

CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE E CANCELAMENTO

8.1 O Departamento de Compras do Poder Executivo do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados na presente Ata.

8.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto ao FORNECEDOR REGISTRADO, observadas as disposições contidas na alínea "d", do inciso II, do caput, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993.

8.3 Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ÓRGÃO GERENCIADOR convocará o FORNECEDOR REGISTRADO para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado, observado o seguinte:

8.3.1 O FORNECEDOR REGISTRADO que não aceitar reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

8.3.2 A ordem de classificação dos FORNECEDORES REGISTRADOS que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

8.4 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o FORNECEDOR REGISTRADO não puder cumprir o compromisso, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá:

8.4.1 Liberar o FORNECEDOR REGISTRADO do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento do produto e/ou equipamento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

8.4.2 Convocar os demais FORNECEDORES REGISTRADOS para assegurar igual oportunidade de negociação.

8.5 Não havendo êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

8.6 O registro do FORNECEDOR REGISTRADO será cancelado quando:

8.6.1 Descumprir as condições da presente Ata de Registro de Preços;

8.6.2 Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, sem justificativa aceitável;

8.6.3 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.6.4 Sofrer a sanção prevista nos incisos III ou IV, do caput, do art. 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, ou no art. 7.º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

8.7 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 8.6.1., 8.6.2. e 8.6.4., da presente Ata, será formalizado por despacho do Prefeito Municipal, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

8.8 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, nos autos de procedimento administrativo:

8.8.1 Por razão de interesse público; ou,

8.8.2 A pedido do FORNECEDOR REGISTRADO.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1 As partes estabelecem o Foro da Comarca de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer questões emergentes ou remanescentes da presente Ata de Registro de Preços, que não for possível ser solucionado extrajudicial ou amigavelmente, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudanças de domicílio de qual quer das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA – CONDIÇÕES GERAIS

10.1 As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

10.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, apresente Ata foi lavrada em 02 (vias) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Cocalinho/MT, 06 de Novembro de 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – MT

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

CONTRATANTE/GERENCIADORA

FALONE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

CNPJ: 18.068.404/0001-82

CONTRATADA/FORNCEDORA