ORDEM DE SERVIÇO N.° 019/2023
7 de Novembro de 2023
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa a Avenida Planalto, 410 – Centro, Água Boa – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade n.º xxx989xxx SSP/xx e do CPF n.º xxx.476.7xxxx, residente e domiciliado a Rua 9, n.º 855 – Centro, Água Boa – MT, autoriza a empresa SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no C.N.P.J./MF sob o n. 00.095.125/0001-42, e Inscrição Estadual sob n.º 10.119.795-0, estabelecida Alameda Camara Filho, n.° 1509, quadra 124, lote 13, sala 02, Parque Oeste Industrial, Goiânia – GO, CEP: 74.375-150, neste ato representada por ALESSANDRO MESSIAS SILVA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Habilitação n.º xxxx917xxx Detran-xx e do CPF nº xxxx.602.3xxxx , residente à Avenida Circular, quadra 130B, s/n, lote 12, Parque Oeste Industrial, CEP: 74.375-180, Goiânia-GO, através do Contrato n.° 161/2023, decorrente do Processo Administrativo nº. nº. 119/2023 e no Edital de Concorrência nº. 009/2023, a INICIAR a ampliação e reforma da Escola Estadual Antônio Grohs no Munícipio de Água Boa – MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2097/2021, firmado com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC, e condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A empresa SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA terá o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para iniciar a execução dos serviços, contados do recebimento do presente documento. Portanto, o prazo final para início da execução do objeto é o dia 22/11/2023, sujeito à rescisão contratual e multa.
VALOR: R$ 5.425.984,26 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e vinte) dias corridos, ou seja, até 04/05/2024.
Água Boa, 06 de novembro de 2023.
(assinado eletronicamente)
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Contratante
(assinado eletronicamente)
SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Contratada