SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e atendendo as disposições contidas no Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 109/2014- artigos 115, 116 e 117, NOTIFICA a todos os contribuintes que estejam enquadrados nas disposições contidas na lei anteriormente citada, ou seja, toda e qualquer pessoa que seja proprietário, titular do domínio útil ou detenha a posse de imóvel localizado no perímetro urbano do município, seja ele edificado ou não, DO LANÇAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

I – O valor total do imposto de que trata este Edital importa em R$ 48.285.309,31 (Quarenta e Oito Milhões, Duzentos e Oitenta e Cinco Mil, Trezentos e Nove Reais e Trinta e Um Centavos), mais o valor referente à Contribuição de Iluminação Pública de R$ 1.820.892,37 (Hum Milhão, Oitocentos e Vinte Mil, Oitocentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos), sujeito a alterações.

II – O valor da cota parte de cada contribuinte está detalhado no Edital que se encontra afixado no mural da Prefeitura Municipal de Sinop-MT, localizada na Av. das Embaúbas, nº 1386, Centro, Sinop-MT.

III – Transcorridos 30 (trinta) dias após a publicação deste edital, todos os contribuintes serão considerados notificados do lançamento do IPTU 2016.

IV – A impugnação deverá ser interposta dentro do prazo de 20 (vinte) dias, conforme estipulado pelo artigo 41 da Lei Complementar n° 109/2014.

V – O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana terá os seguintes vencimentos:

1ª parcela ou Cota Única: vencimento 11 de abril de 2016;

2ª parcela: vencimento 11 de maio de 2016;

3ª parcela: vencimento 11 de junho de 2016;

4ª parcela: vencimento 11 de julho de 2016;

5ª parcela: vencimento 11 de agosto de 2016;

6ª parcela: vencimento 11 de setembro de 2016.

VI – Os Boletos para pagamento do IPTU estará sendo entregues nos seguintes locais: Ginásio Olímpico José Carlos Pasa, Coordenadoria de Esportes do Bairro São Cristóvão, CRAS do Bairro Boa Esperança e Creche do Alto da Glória. E disponibilizado online no site WWW.sinop.mt.gov.br

VII – Os contribuintes que não encontrarem os boletos do IPTU nos postos de atendimento citados acima até o dia 11/04/2016 ficam notificados e convocados a comparecerem junto a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento para atualizar seu cadastro e efetuar a retirada dos seus boletos.

VIII – Ao contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU em COTA ÚNICA será concedido 15% (quinze por cento) de desconto sobre o valor do imposto. O referido desconto já se encontra consignado nos respectivos boletos do recolhimento do imposto;

IX – Ao contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU em 03 (três) parcelas será concedido 5% (cinco por cento) de desconto sobre o valor do imposto. O referido desconto já se encontra consignado nos respectivos boletos do recolhimento do imposto;

X - Ao contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU em 06 (seis) parcelas perderá o direito ao desconto previsto nos itens VIII e IX deste Edital

O valor a ser pago se encontra consignado nos respectivos boletos do recolhimento do imposto;

XI - Não havendo expediente bancário neste Município, nas datas aprazadas, os prazos estabelecidos neste edital considerar-se-ão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente;

XII - Toda e qualquer reclamação contra o lançamento do tributo deverá ser efetuada através de requerimento escrito, dirigido ao Secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, registrado no Protocolo da Prefeitura;

XIII - Caso o tributo devido não seja recolhido nos prazos previstos, sem que seja formulada qualquer reclamação, sobre o valor do débito incidirão os acréscimos legais, nos termos da legislação vigente.

Sinop-MT, 11 de Março de 2016.

Alcione Paula da Silva

Secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento