LEI Nº 2653/2023

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 533/2008, CRIA O ANEXO VIII - DO LOTACIONOGRAMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARANATINGA – MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA APROVOU E PROMULGOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art.1º. – Cria o Anexo VIII na Lei Municipal 533/2023, que trata-se do Lotacionograma pertinente aos cargos e vagas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Paranatinga / MT.

Paragrafo ùnico – O presente Lotacionograma, Anexo VIII, faz parte integrante da Presente Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 06 de novembro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO VIII

LOTACIONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
	DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	VAGAS EXISTENTES
		EFETIVO	COMISSIONADOS	VAGAS OCUPADAS	VAGS DISPONÍVEIS	LEI DE CRIAÇÃO
	Apoio Administrativo Educacional I - ASG	90	0	44	46	Lei nº 533/2008
	Apoio Administrativo Educacional I - Merendeira	30	0	8	22	Lei nº 533/2008
	Apoio Administrativo Educacional I - TDI	80	0	6	74	Lei nº 533/2008
	Apoio Administrativo Educacional I - Vigia	45	0	21	24	Lei nº 533/2008
	Apoio Administrativo Educacional II - Motorista	25	0	12	13	Lei nº 533/2008
	Professor(a) B	230	0	78	152	Lei nº 533/2008
	Técnico(a) Administrativo(a) Educacional	25	0	13	12	Lei nº 533/2008
	Maestro Regente	1	0	0	1	Lei nº 035/2003
	Nutricionista	4	0	1	3	Lei nº 035/2003

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 06 de novembro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL