TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 022/2020
7 de Novembro de 2023
O MUNICÍPIO NOVA XAVANTINA-MT e a empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇOES, inscrito no CNPJ sob o nº 07.657.198/0001-20, objetivo Distrato do Contrato nº 022/2020 cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DA SAÚDE; COLETA DE NO MÍNIMO 2.000 Kg/MENSAL, DOS TIPOS DE LIXO CLASSIFICADOS COMO "A", "B" e "E". O FORNECEDOR DEVERÁ DEIXAR AS BOMBONAS PARA ACONDICIONAMENTO DO LIXO SEM CUSTOS ADICIONAIS PARA O MUNICÍPIO.Este distrato se fundamenta nos termos do edital do certame e nos termos das cláusulas contratuais, e na manifestação jurídica, bem como por meio de decisão judicial e é regido pela Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
Nova Xavantina-MT, 06 de novembro de 2.023.
João Machado Neto
Prefeito Municipal