LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2023

DATA: 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSÉ BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos no Anexo IV QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS, da Lei Complementar 012 de 08 de fevereiro de 2006 e alterações, conforme tabela abaixo:

SÍMBOLO	VENCIMENTO BASE	CARGO	HRS/SEM	VAGAS
TNS	R$ 4.361,03	Bibliotecário	40	01
TNS	R$ 5.182,45	Biólogo	40	01
TNS	R$ 5.182,45	Terapeuta Ocupacional	40	01

Art. 2º Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos no Anexo V QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE SERVIÇO DE NÍVEL MÉDIO - SNM, da Lei Complementar 012 de 08 de fevereiro de 2006 e alterações, conforme tabela abaixo:

SÍMBOLO	VENCIMENTO BASE	CARGO	HRS/SEM	VAGAS
SNM	R$ 2.321,41	Técnico Em Laboratório	40	01

Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal aumentar o número de vagas dos cargos existentes no Anexo VI QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS AUXILIARES - AUX, da Lei Complementar 012 de 08 de fevereiro de 2006 e alterações, que passam a vigorar conforme tabela abaixo:

SÍMBOLO	VENCIMENTO BASE	CARGO	HRS/SEM	VAGAS
AUX	R$ 1.493,78	Auxiliar Administrativo	40	45
AUX	R$ 2.617,92	Agente Comunitário de Saúde	40	30

Art. 4º A carreira dos cargos criados no art. 1° e Art. 2° estão disposto no Anexo da presente lei e passa a integrar o Anexo XII da Lei Complementar 012 de 08 de fevereiro de 2006.

Art. 5º As atribuições dos cargos criados no art. 1° e Art. 2° estão disposto no Anexo da presente lei e passa a integrar o Anexo XIV da Lei Complementar 012 de 08 de fevereiro de 2006.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

ANEXO XII

QUADRO DE CARREIRA DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Cargo: Técnico em Laboratório

Nível de	Grau	PADRÃO
Referência		A	B	C	D	E	F	G
1	I	R$ 2.321,41	R$ 2.563,02	R$ 2.829,79	R$ 3.124,31	R$ 3.449,49	R$ 3.808,52	R$ 4.204,91
1	II	R$ 2.367,84	R$ 2.614,28	R$ 2.886,38	R$ 3.186,80	R$ 3.518,48	R$ 3.884,69	R$ 4.289,01
1	III	R$ 2.415,19	R$ 2.666,57	R$ 2.944,11	R$ 3.250,53	R$ 3.588,85	R$ 3.962,38	R$ 4.374,79
1	IV	R$ 2.463,50	R$ 2.719,90	R$ 3.002,99	R$ 3.315,55	R$ 3.660,63	R$ 4.041,63	R$ 4.462,29
1	V	R$ 2.512,77	R$ 2.774,30	R$ 3.063,05	R$ 3.381,86	R$ 3.733,84	R$ 4.122,46	R$ 4.551,53

Cargo: Bibliotecário

Nível de	Grau	PADRÃO
Referência		A	B	C	D	E	F	G
1	I	R$ 4.361,03	R$ 4.814,93	R$ 5.316,07	R$ 5.869,37	R$ 6.480,26	R$ 7.154,73	R$ 7.899,40
1	II	R$ 4.448,25	R$ 4.911,23	R$ 5.422,39	R$ 5.986,76	R$ 6.609,87	R$ 7.297,83	R$ 8.057,39
1	III	R$ 4.537,22	R$ 5.009,45	R$ 5.530,84	R$ 6.106,49	R$ 6.742,06	R$ 7.443,78	R$ 8.218,54
1	IV	R$ 4.627,96	R$ 5.109,64	R$ 5.641,46	R$ 6.228,62	R$ 6.876,90	R$ 7.592,66	R$ 8.382,91
1	V	R$ 4.720,52	R$ 5.211,83	R$ 5.754,29	R$ 6.353,20	R$ 7.014,44	R$ 7.744,51	R$ 8.550,57

Cargo: Biólogo / Terapeuta Ocupacional

Nível de	Grau	PADRÃO
Referência		A	B	C	D	E	F	G
1	I	R$ 5.182,45	R$ 5.721,84	R$ 6.317,38	R$ 6.974,90	R$ 7.700,85	R$ 8.502,36	R$ 9.387,29
1	II	R$ 5.286,10	R$ 5.836,28	R$ 6.443,73	R$ 7.114,39	R$ 7.854,87	R$ 8.672,41	R$ 9.575,04
1	III	R$ 5.391,82	R$ 5.953,01	R$ 6.572,60	R$ 7.256,68	R$ 8.011,96	R$ 8.845,85	R$ 9.766,54
1	IV	R$ 5.499,66	R$ 6.072,07	R$ 6.704,05	R$ 7.401,81	R$ 8.172,20	R$ 9.022,77	R$ 9.961,87
1	V	R$ 5.609,65	R$ 6.193,51	R$ 6.838,13	R$ 7.549,85	R$ 8.335,65	R$ 9.203,23	R$ 10.161,11

ANEXO XIV

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO: BIÓLOGO

Grupo Funcional: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

Provimento: EFETIVO

Vencimento Padrão: R$ 5.182,45

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e conhecimentos avançados na informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

ATRIBUIÇÕES:

I. Realizar pesquisa de campo e em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, habitat, semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer todas as características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos, colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os e classificando-os, para permitir o estudo da evolução e das doenças das espécies; II. Realizar estudos e experiências de laboratório com espécimes biológicos, empregando técnicas como dissecação, microscopia, coloração por substâncias químicas e fotografia, para analisar a sua aplicabilidade; III. Analisar vários dados importantes dos seres vivos, estudando o comportamento, a distribuição das populações, a estrutura das comunidades, a organização dos ecossistemas e outros aspectos referentes às diferentes formas de vida, para conhecer todas suas características; IV. Realizar estudos e relatórios de impactos ambientais; V. Elaborar relatórios de impactos ambientais, realizar estudos visando a ambientação de projetos para o desenvolvimento da piscicultura; VI. Preparar informes sobre suas descobertas e conclusões anotando, analisando e avaliando as informações obtidas e empregando técnicas estatísticas, para possibilitar sua utilização em saúde, agricultura, pecuária, meio ambiente e outros campos, ou para subsidiar futuras pesquisas; VII. Orientar e prestar assistência técnica sobre práticas de manejo e cargos de níveis tecnológicos compatíveis e adequados para a obtenção do crescimento da produção de carne de peixe, orientar e fiscalizar os trabalhos de tratamento e desenvolvimento de peixes em cativeiro, instruindo quanto à alimentação, condições ambientais e composição da água, para garantir sua sobrevivência e reprodução, efetuar e controlar a coleta de novas espécies de peixes e de amostras de materiais, plantas e microorganismo em tanques próprios ou em rios, lagos, lagoas, represas ou mar usando bancos, redes, tubos de ensaio e outros equipamentos para facilitar experiências e análises químico-biológicas, tratamento de água, alimentação e pesquisa sobre a fauna submarina em geral; VIII. Realizar fiscalizações nos campos de preservação do meio ambiente, averiguando o uso racional de recursos naturais, a fim de garantir uma boa qualidade ambiental aos munícipes; IX. Realizar Estudos e Pesquisas relacionadas com a investigação científica ligada à Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de vetores, Técnicas de saneamento básico e na área ambiental; X. Exercer atividades complementares relacionadas à conservação, preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do meio ambiente e à Educação Ambiental; XI. Promover e elaborar programas educativos que visem orientar o público quanto a preservação das diferentes espécies; XII. Supervisionar e orientar a criação e manutenção de animais, plantas e outros organismos vivos; XIII. Levantar informações técnicas, diagnosticar situações e elaborar relatórios técnicos, fazendo as anotações sobre descobertas, conclusões e análises; XIV. Emitir pareceres técnicos a setores ligados a biologia; XV. Identificar as necessidades inerentes ao desenvolvimento das diversas funções do Biólogo; XVI. Elaborar e desenvolver projetos de controle de poluição, reflorestamento ou recuperação de florestas e reservas naturais, visando o controle ambiental, realizar estudos de impacto ambiental (EIA); XVII. Elaborar relatórios de impacto ambiental (RIMA), realizar perícias e elaborar laudos técnicos e pareceres; XVIII. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. XIX.

CARGO: BIBLIOTECÁRIO

Grupo Funcional: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

Provimento: EFETIVO

Vencimento Padrão: R$ 4.361,03

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Diploma do Curso de Nível Superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e conhecimentos avançados de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

ATRIBUIÇÕES:

I. cumprir e fazer cumprir o Regulamento de uso da biblioteca, assegurando organização e funcionamento;

II. Atender a comunidade escolar, disponibilizando e controlando o empréstimo de livros, de acordo com Regulamento próprio;

III. Auxiliar na implementação dos projetos de leitura previstos na proposta pedagógica curricular do estabelecimento de ensino;

IV. Auxiliar na organização do acervo de livros, revistas, gibis, vídeos, DVDs, entre outros;

V. Encaminhar à direção sugestão de atualização do acervo, a partir das necessidades indicadas pelos usuários;

VI. Zelar pela preservação, conservação e restauro do acervo e registrar o acervo bibliográfico e dar baixa, sempre que necessário;

VIII. Receber, organizar e controlar o material de consumo e equipamentos;

IX. Manusear e operar adequadamente os equipamentos e materiais, zelando pela sua manutenção;

X. Participar de eventos, cursos, reuniões, sempre que convocado, ou por iniciativa própria, desde que autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional de sua função;

XI. Auxiliar na distribuição e recolhimento do livro didático;

XII. Participar da avaliação institucional, conforme orientações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

XIII. Zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias;

XIV. Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;

XV. Exercer as demais atribuições decorrentes do Regimento Escolar e aquelas que concernem à especificidade de sua função

XVI. Exercer atribuições conforme disposto na Lei 4.084/1962;

XVII. Execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

XVIII. Executar outras atividades afins.

CARGO: TERAPUTA OCUPACIONAL

Grupo Funcional: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

Provimento: EFETIVO

Vencimento Padrão: R$ 5.182,45

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior em Terapia Ocupacional.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público, exercer suas funções e solucionar problemas, dentro de padrões adequados, sugerir mudanças e resoluções, com base em seus conhecimentos profissionais, demonstrar capacidade, foco no trabalho, atuação em equipe, aperfeiçoamento, dedicação, capacidade resolutiva, adequação e dinamismo, proporcionando qualidade aos serviços prestados.

ATRIBUIÇÕES:

I. Atende pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional. Realiza diagnósticos específicos; analisa condições dos pacientes. Orienta pacientes e familiares. Desenvolve programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Exerce atividades técnico científicas. Assessora nas atividades do local de lotação; II. Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente; III. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; IV. Realizar diagnósticos específicos; V. Analisar condições dos pacientes e orientar pacientes e familiares; VI. Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; VII. Exercer atividades técnico-científicas; VIII. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; IX. Atuar na orientação de pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; X. Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências; XI. Eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação; XII. Facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação; XIII. Avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução; XIV. Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares; XV. Promover campanhas educativas e produzir manuais e folhetos explicativos; XVI. Utilizar recursos de informática, com fins terapêuticos e administrativos; XVII. Atuar na avaliação, estímulo e desenvolvimento dos desempenhos ocupacionais cognitivos, neuropsicomotor, musculoesquelético, psicossocial, percepto-cognitivo, senso-perceptivo, psicoafetivo, psicomotor; XVIII. Atuar nas atividades de desempenho ocupacional voltado para a saúde escolar, saúde mental, saúde do idoso, saúde da mulher, saúde do trabalhador, saúde indígena; XIX. Desenvolver ações que permitam a acessibilidade e promovam a autonomia no dia a dia dos pacientes; XX. Analisar equipamentos de tecnologia assistida e desenvolver adaptações necessárias à realização de atividades da vida diária (AVD) e atividades instrumentais da vida diária (AIVD), no que se refere ao contexto de escola, trabalho e lazer; XXI. Atuar na reintegração dos pacientes com sofrimento psíquico à sociedade, bem como no resgate de sua capacidade produtiva; XXII. Auxiliar nas orientações às equipes de saúde para identificação, abordagem e referência aos usuários com sofrimento psíquico que necessitam de atenção especializada; XXIII. Desenvolver ações integradas para a redução de riscos e danos aos grupos de maior vulnerabilidade (usuários de álcool e outras drogas); XXIV. Fomentar a constituição de organização e espaços de reabilitação psicossocial na comunidade de forma intersetorial; XXV. Realizar oficinas terapêuticas, grupos comunitários, atendimentos individuais e em grupo; XXVI. Estimular a formação de grupos e geração de renda e de trabalho; XXVII. Desenvolver ações de estimulação essencial em crianças identificadas com problemas neuropsicomotores; XXVIII. Implementar ações intersetoriais de atenção integral às crianças com atraso no desenvolvimento; XXIX. Realizar visitas às populações identificadas e desenvolver ações aos que necessitem de adaptações domiciliares; XXX. Acompanhar crianças identificadas com distúrbios psicomotores a serem acompanhadas pela saúde; XXXI. Desenvolver ações específicas voltadas às dificuldades de aprendizagem; XXXII. Subsidiar profissionais da educação para facilitar as atividades escolares de crianças com necessidades especiais; XXXIII. Estimular formação e articulação de grupos de mães e cuidadores; XXXIV. Monitorar a situação epidemiológica do território local, identificando agravos e formas de intervenção coletiva, complementando ações das equipes de saúde na atenção à saúde da mulher; XXXV. Desenvolver atividades laborais com mulheres da comunidade em situação de exclusão social, estimulando aprendizagem de novos ofícios, possibilitando a reinserção econômica e social; XXXVI. Desenvolver atividades de Educação Permanente em Saúde no âmbito do serviço público; XXXVII. Cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos no Código de Ética XXXVIII. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

CARGO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Grupo Funcional: SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM

Provimento: EFETIVO

Vencimento Padrão: R$ 2.321,41

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Técnico em Laboratório.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público, conhecimento na operacionalização de equipamentos de laboratório, uso de uniformes e EPI.

ATRIBUIÇÕES:

I. Coletar Material biológico, preparar meios de cultura estabilizantes e hemoderivados;

II. Recuperar material de trabalho;

III. Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos;

IV. Organizar trabalho e trabalhar com biossegurança;

V. Coletar material empregando técnicas e instrumentação adequadas para testes e exames de laboratório;

VI. Manipular substâncias químicas ara preparo de soluções e reagentes;

VII. Preparar amostras para realização de exames;

VIII. Documentar as análises realizadas, realizar as cópias dos resultados preparando os dados para fins estatísticos;

IX. Proceder a utilização de técnicas para limpeza, secagem e esterilização de material;

X. Proceder ao levantamento de material revisando a provisão bem como a requisição destes;

XI. Obedecer às normas estabelecidas para controle de qualidade e biossegurança

XII. Realizar diagnósticos específicos;

XIII. Realizar outras atividades correlatas as atribuições do cargo.