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Pref. Água Boa

MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa a Avenida Planalto, 410 – Centro, Água Boa – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade n.º XXX89XXX SSP/MT e do CPF n.º XXX8.476.7XXXX, residente e domiciliado a Rua 9, n.º 855 – Centro, Água Boa – MT, autoriza a empresa SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no C.N.P.J./MF sob o n. 00.095.125/0001-42, e Inscrição Estadual sob n.º 10.119.795-0, estabelecida Alameda Camara Filho, n.° 1509, quadra 124, lote 13, sala 02, Parque Oeste Industrial, Goiânia – GO, CEP: 74.375-150, neste ato representada por ALESSANDRO MESSIAS SILVA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Habilitação n.º XX9172XXX Detran-XXX e do CPF nº XXX.602.3XXXX , residente à Avenida Circular, quadra 130B, s/n, lote 12, Parque Oeste Industrial, CEP: 74.375-180, Goiânia-GO, através do Contrato n.° 173/2023, decorrente do Processo Administrativo nº. 118/2023 e no Edital de Concorrência nº. 008/2023, a INICIAR Construção da nova sede da Coordenadoria Regional da POLITEC no Munícipio de Água Boa – MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2842, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso - SESP, e condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

A empresa SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA terá o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para iniciar a execução dos serviços, contados do recebimento do presente documento. Portanto, o prazo final para início da execução do objeto é o dia 22/11/2023, sujeito à rescisão contratual e multa.

VALOR: R$ 5.812.124,64 (Cinco milhões, oitocentos e doze mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 270 (duzentos e setenta) dias corridos, ou seja, até 02/08/2024.

Água Boa, 06 de novembro de 2023.

(assinado eletronicamente)

MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA

Contratante

(assinado eletronicamente)

SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Contratada