O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder “Licença Maternidade” pelo período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a contar da data de 23 de outubro de 2023, sem prejuízo de sua remuneração, à senhora ELAINE PEREIRA DOS SANTOS, servidora contratada, com matricula no RH nº. 2212, no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - INFRAESTRUTURA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 77 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data inicial da concessão da Licença Maternidade, em 23/10/2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 07 de novembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL