SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

ELIZANGELA LOPES DE OLIVEIRA, Secretaria Municipal de Assistência Social do Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº. 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora REGIANE MACARONELI CARDOSO GOMES matricula nº 3526, função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 28 de outubro de 2023 ao dia 06 de novembro de 2023 totalizando 10 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

ELIZANGELA LOPES DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Assistência Social

Decreto nº 210/2023