1ª Notificação ao Contrato 070/2023 – Lote 02

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) BUEIROS DUPLOS E TRIPLOS CELULARES DE CONCRETO NO DISTRITO DE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO, ATRAVÉS DO CONVENIO Nº. 0917-2021- SINFRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa, n. 452, centro, nesta cidade, neste ato representada por SERGIO DE MELLO SANTOS, engenheiro civil, CREA MT 039458, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de Fiscalização nº 1220230174149, responsável pela fiscalização da obra oriunda do Contrato de nº 070/2023 – Concorrência n.º 003/2023: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) BUEIROS DUPLOS E TRIPLOS CELULARES DE CONCRETO NO DISTRITO DE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO, ATRAVÉS DO CONVENIO Nº. 0917-2021- SINFRA”- LOTE 02, NOTIFICA a empresa L. C. BRANCHER E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 11.423.558/0001-04, representada pelo senhor Luiz Carlos Brancher, portador do CPF n.º 140.XX.XXX-53, QUANTO AO INÍCIO IMEDIATO DAS OBRAS.

A Ordem de Serviços foi assinada no dia 22 de setembro de 2023, e após várias diligências no Canteiro de Obras, não foi constatado início efetivo do objeto, tendo apenas o desvio do córrego realizado pela Administração Municipal e a presença de materiais.

A contratada tem 3 (três) dias úteis para iniciar a execução da obra, podendo ser responsabilizada nos termos da Cláusula Décima Segunda do Contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 01 de novembro de 23

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SERGIO DE MELLO SANTOS

Engenheiro Civil

CREA: MT 039458

Portaria de Fiscalização nº 448/2023