PARALISAÇÃO DE OBRA e 2ª Notificação ao Contrato 071/2023 – Lote 01 e Lote 03

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) BUEIROS DUPLOS E TRIPLOS CELULARES DE CONCRETO NO DISTRITO DE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO, ATRAVÉS DO CONVENIO Nº. 0917-2021- SINFRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa, n. 452, centro, nesta cidade, neste ato representada por SERGIO DE MELLO SANTOS, engenheiro civil, CREA MT 039458, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de Fiscalização nº 1220230174131, responsável pela fiscalização da obra oriunda do Contrato de nº 071/2023 – Concorrência n.º 003/2023: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) BUEIROS DUPLOS E TRIPLOS CELULARES DE CONCRETO NO DISTRITO DE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO, ATRAVÉS DO CONVENIO Nº. 0917-2021- SINFRA”, NOTIFICA NOVAMENTE a empresa SÃO PAULO TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.335.350/0001-62, representada pelo senhor José Macelio da Silva, portador do CPF: 396.XXX.XXX-20, QUANTO À INCOMPATIBILIADE DA OBRA EM RELAÇÃO AO PROJETO.

A contratada permanece não seguindo o Projeto Básico ora componente dos anexos da referida licitação, na execução do bueiro duplo celular de concreto da Meta 03 – Lote 01 – Comunidade Ponta do Aterro/Santa Luzia, nos seguintes itens:

1. Armaduras longitudinais dos Pilares P6 e P9 em quantidade inferior ao Projeto, deveriam ter 6 (seis) barras, foi executado com apenas 4 (quatro) barras; 2. Ausência de armadura transversal (estribos) no Pilar P6; 3. Novamente não foi identificado a visita regular do profissional responsável pela execução; 4. Não foi apresentada a ART de Execução nos termos do item 8.26 do Contrato.

Notifica-se para que a contratada:

1. Paralise imediatamente a execução do contrato, pois o método executivo realizado não condiz com a NBR 6118 - PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO, e é incompatível com o objeto contratado: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA...”

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 01 de novembro de 23

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SERGIO DE MELLO SANTOS

Engenheiro Civil

CREA: MT 039458

Portaria de Fiscalização nº 450/2023