DECRETO Nº 4.653/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de Janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2021 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

EMPENHO	DATA	FORNECEDOR	SALDO
6797	28/09/2021	J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI	2.802,64
7588	04/11/2021	J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI	1.168,79
7589	04/11/2021	J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI	2.187,17
9148	22/12/2021	J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI	5.571,76

Art. 2º. – Fica cancelado em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2022 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

EMPENHO	DATA	FORNECEDOR	SALDO
10303	23/11/2022	P P E COM DE EQUIPAMENTOS E PROTECAO INDIVID	68,10
11605	30/12/2022	LABORATORIO DE PROTESE ADELAR LTDA	23.992,00

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 06 de novembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito