Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 828, de 21 de março de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 441.922,84 (quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

02 – SECRETARIA DE GOVERNO

02.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(18) 04.122.0001.2.001-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 10.388,74.

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(26) 04.122.0001.2.002-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 62.269,19.

(27) 04.122.0001.2.002-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 200.000,00.

04 – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(42) 04.122.0001.2.008-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 42.489,26.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(292) 08.122.0016.2.049-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 40.664,25.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(383) 20.122.0001.2.062-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 18.088,69.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(415) 27.812.0024.2.066-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 26.089,07.

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(427) 04.122.0025.2.067-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 29.558,89.

(434) 04.122.0025.2.067-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 12.374,75.

TOTAL = R$ 441.922,84.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos de igual valor, do saldo financeiro proveniente de Superávit Financeiro apresentado no Demonstrativo de Saldos Disponíveis do Exercício de 2021 da Prefeitura de União do Sul, na forma do inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme demonstração abaixo:

a) – Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos no valor de R$ 441.922,84 (quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos);

TOTAL = R$ 441.922,84.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 25 de outubro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal