DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14/2023 DATA: 31 DE OUTUBRO DE 2023.
SUMULA: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT, senhor ARI ANTÔNIO BASSO, no uso de suas atribuições legais faz saber que o soberano Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã – MT referente ao exercício de 2022.
Art. 2º. A aprovação das contas dá-se acompanhado do parecer nº. 005/2023 de 01 de agosto de 2023, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que emitiu PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Benedito Dutra em, 31 de outubro de 2023.
ARI ANTÔNIO BASSO
Presidente