O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. – DAR POR ENCERRADA A NOMEAÇÃO COMO CONSELHEIRA TUTELAR SUBSTITUTA a partir de 01/11/2023, da senhora MARLENE SIEBER DA SILVA, servidora com matricula no RH nº. 2245, no cargo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura, nos termos das Leis Municipais nº. 787/2010 c/c 919/2013, 987/2015, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/11/2023, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 08 de novembro de 2023.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL