Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 18/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ÁGUAS DE SANTIAGO LTDA CNPJ 19.083.545/0001-37.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Fornecimento e Distribuição de Água Potável na Comunidade de Santiago do Norte, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga-MT. Em conformidade com o Artigo 25, Inciso I da lei 8.666/93.

Do valor mensal R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais)

Do valor total R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Do prazo do contrato: 31/10/2023 até o dia 31/10/2024.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999274	Fornecimento de Água Potável – E. M. C. Alcides Visone	MES	12	R$ 4.500,00	R$ 54.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 379 de 11 de setembro de 2023, a servidora Rosalina Martins Souza – Matricula: 2239 e Rosineya Araújo Mazutti Ferreira matricula 7701, lotadas e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 31 de outubro de 2023.