PORTARIA MUNICIPAL Nº 545/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando, Lei Municipal n° 132/2001, Seção II Art. 133.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor (a)KELLY MENDONCA DIAS, brasileiro (a) nascido (a) em 28/05/1981, portador (a) do RG nº 329229023 SJSII e do CPF nº 217.097.018-54, servidor (a) público EFETIVO (a) no cargo de BIOQUIMICO/ FARMACEUTICO_03/2010 (123/2022) lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LICENÇA PRÊMIO referente ao período aquisitivo 2016/2021 onde foram solicitados 10 (Dez) dias, na data 13/11/2023, com data prevista para retorno em 23/11/2023.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gaúcha do Norte-MT, 06 de novembro 2023.

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Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal