PORTARIA MUNICIPAL Nº547/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DISPENSA RELATIVA A SERVIÇOS PRESTADOS AO PROCESSO SELETIVO 01/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO A prestação de serviços extraordinários durante a realização do Processo seletivo Municipal 001/2023 e a possibilidade de compensação em conformidade com o Art. 75 c/c o Art. 77ambos do Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Resolve:

Art. 1° - Conceder ao servidor (a) JANAINA MATOS DE LIMA PINHEIRO, Servidora Efetiva, brasileira, nascida em 08/12/1977, Matrícula: 50164.1, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS)_03/2010 (123_2022), lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, DISPENSA REMUNERADA EM DIA, na data 07/11/2023, em virtude de serviços prestados ao processo seletivo 01/2023.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gaúcha do Norte - MT, 06 de novembro de 2023.

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Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal