A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 139/2022 referente a ata de registro de preço 069/2022, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo do ITEM 43. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e obras, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal do Distrito de Nova União. Autorizado através dos Ofícios Nº 263/2023 e Nº 15/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal Do Distrito de Nova União, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
43	PROTETOR DE CAMARA DE AR - BORRACHA, CAMARA DE PNEU 1000/20 - PRODUTO DE 1ª LINHA COM CERTIFICADO DO IMMETRO	15

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 07 de setembro de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu