Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 34/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: DOUGLAS SILVA RODRIGUES - MEI CNPJ 30.734.559/0001-06.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Aquisição de Câmeras de Monitoramento, da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, do Município de Paranatinga- MT, fulcro no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.

Do valor total R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais).

Do prazo do contrato: 01/11/2023 até o dia 01/03/2024.

Item	Código	Descrição	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999278	CÂMERA IM7 FULL COLOR / INTELBRAS COM CARTÃO DE MEMÓRIA 65 GB	6	R$ 1.330,00	R$ 7.980,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 379 de 11 de setembro de 2023, a servidora Valquíria Rodrigues de Almeida – Matricula: 2241 e Ângela Maria dos Santos Dias matricula 5713, lotadas e representando a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 01 de novembro de 2023.