DECRETO N° 060/2023.

DE: 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

Considerando o Decreto nº 008.2023 que estabelece os pontos facultativos e feriados;

Considerando o feriado do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro de 2023;

Considerando a necessidade de otimizar a operacionalização das ações nas áreas administrativas, saúde e educação, vez que a interrupção dos serviços públicos e sua retomada ocasionam o acréscimo de despesas;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto 008.2023, estabelecendo Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 17 de novembro de 2023.

Artigo 2º - O Ponto Facultativo disposto no artigo primeiro será em virtude do feriado do Dia da Consciência Negra, antecipando a comemoração do dia 20 de novembro de 2023.

Parágrafo Único – Haverá expediente normal na data de 20 de novembro de 2023.

Artigo 3º - Face ao Ponto Facultativo citado no artigo primeiro, os órgãos públicos municipais não estarão realizando atendimento ao público.

Parágrafo Único – Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços na área da saúde e obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.

Artigo 4º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecido pelos respectivos órgãos.

Artigo 5º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tomará as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 07 DE NOVEMBRO DE 2023

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL