DATA: 11 de março de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.542.200,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil e duzentos reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.542.200,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil e duzentos reais), nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2245/2015, conforme segue:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0005.1014 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL E AMPLIAÇÃO/REFORMA DO EXISTENTE.

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 14.300,00

- (quatorze mil e trezentos reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 870.334,00

- (oitocentos e setenta mil e trezentos e trinta e quatro reais)

4.4.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 429.666,00

- (quatrocentos e vinte e nove mil e seiscentos e sessenta e seis reais)

09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.606.0022.2043 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUT DO FOMENTO AGROPECUÁRIO

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 130.000,00

- (cento e trinta mil reais)

12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.241.0037.2079 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A FAMÍLIAS E OU INDIVÍDUOS COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS

3.3.50.00.00.00 - 0100000000- Transf.a Inst.Privadas s/fins Lucrat. R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

12.010.0.0.08.244.0035.2071 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 68.000,00

- (sessenta e oito mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.1064 - CONSTRUIR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS

4.4.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 19.900,00

- (dezenove mil e novecentos reais)

T O T A L R$ 1.542.200,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0005.1014 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL E AMPLIAÇÃO/REFORMA DO EXISTENTE.

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 14.300,00

- (quatorze mil e trezentos reais)

09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.601.0022.2045 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NO VIVEIRO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 49.000,00

- (quarenta e nove mil reais)

09.010.0.0.20.601.0022.2048 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

09.010.0.0.20.606.0022.2043 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUT DO FOMENTO AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 31.000,00

- (trinta e um mil reais)

12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.244.0035.2071 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 78.000,00

- (setenta e oito mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.128.0043.1060 - IMPLANTAR E FORTALECER AS INFRA-ESTRUTURAS DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 9.900,00

- (nove mil e novecentos reais)

14.010.0.0.10.305.0041.2095 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAE

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

17 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0.04.131.0003.2106 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 870.334,00

- (oitocentos e setenta mil e trezentos e trinta e quatro reais)

3.3.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 429.666,00

- (quatrocentos e vinte e nove mil e seiscentos e sessenta e seis reais)

T O T A L R$ 1.542.200,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 11 de março de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal