SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES

PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
13/11/2023 17:30		https://meet.google.com/hyj-qxwr-rfn
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
19.949/2023	Agropecuária Bom Pastor Ltda		Jovanil de Campos
20.132/2023	Edmar Geraldo Santana		Mirielle Garcia R. de Lima
19.980/2023	Joaquim José de L. Filho		Antônio Carlos Leite
16.322/2023	Danielle de Medeiros Santos		Vitor Miguel de Oliveira
23.563 e 9263/2023	Césare Pastorello M. de Paiva		Richard Rodrigues da Silva
10.271/2022	Aparecida Nátia/Bruno Homem de Melo		Nycollas Fernandes

Cáceres-MT, 07 de novembro de 2023.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

PRESIDENTE