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Pref. Sinop

DATA: 11 de março de 2016

SÚMULA: Retifica as tabelas dos Anexos II, III, IV, V e VI da Lei Complementar nº 116/2015, de 14 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;

Art. 1º. Esta Lei Complementar retifica as tabelas dos Anexos II, III, IV, V e VI da Lei Complementar nº 116/2015, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, passando a vigorar conforme o Anexo Único da presente.

Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 11 de março de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

ANEXO II

PREÇO PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENÇA (UR/SINOP)

(CLASSIFICAÇÃO EM FUNÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA E NÍVEL DE POLUIÇÃO)

PORTE DO EMPREENDIMENTO: VI A X

Porte do Empreendimento

Valor em UR

VI

1001 - 1200 m²

VII

1201 - 1400 m²

VIII

1401 - 1600 m²

IX

1601 - 1800 m²

X

1801 - 2000 m²

Nível/Grau de Poluição

B

M

A

B

M

A

B

M

A

B

M

A

B

M

A

Licença Prévia (LP)

325

485

650

370

555

740

420

630

840

470

705

940

530

795

1060

Licença de Instalação (LI)

650

975

1300

740

1110

1480

840

1260

1680

960

1440

1920

1060

1590

2120

Licença de Operação (LO)

485

730

975

555

830

1110

630

945

1260

720

1080

1440

795

1190

1590

ANEXO III

PREÇO PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENÇA (UR/SINOP)

(CLASSIFICAÇÃO EM FUNÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA E NÍVEL DE POLUIÇÃO)

PORTE DO EMPREENDIMENTO: XI A XV

Porte do Empreendimento

Valor em UR

XI

2001 - 2500 m²

XII

2501 - 3000 m²

XIII

3001 - 3500 m²

XIV

3501 - 4000 m²

XV

4001- 4500 m²

Nível/Grau de Poluição

B

M

A

B

M

A

B

M

A

B

M

A

B

M

A

Licença Prévia (LP)

650

975

1300

800

1200

1600

950

1425

1900

1100

1650

2200

1250

1875

2500

Licença de Instalação (LI)

1300

1950

2600

1600

2400

3200

1900

2850

3800

2200

3300

4400

2500

3750

5000

Licença de Operação (LO)

975

1465

1950

1200

1800

2400

1425

2140

2850

1650

2475

3300

1875

2815

3750

ANEXO IV

PREÇO PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENÇA (UR/SINOP)

(CLASSIFICAÇÃO EM FUNÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA E NÍVEL DE POLUIÇÃO)

PORTE DO EMPREENDIMENTO: XVI A XX

Porte do Empreendimento

Valor em UR

XVI

4501 - 5000 m²

VXII

5001 - 5500 m²

VXIII

5501 - 6000 m²

XIX

6001 - 6500 m²

XX

6501 - 7000 m²

Nível/Grau de Poluição

B

M

A

B

M

A

B

M

A

B

M

A

B

M

A

Licença Prévia (LP)

1400

2100

2800

1550

2325

3100

1700

2550

3400

1850

2775

3700

2000

3000

4000

Licença de Instalação (LI)

2800

4200

5600

3100

4650

6200

3400

5100

6800

3700

5550

7400

4000

6000

8000

Licença de Operação (LO)

2100

3150

4200

2325

3487,5

4650

2550

3825

5100

2775

4162,5

5550

3000

4500

6000

ANEXO V

PREÇO PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENÇA (UR/SINOP)

(CLASSIFICAÇÃO EM FUNÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA E NÍVEL DE POLUIÇÃO)

PORTE DO EMPREENDIMENTO: XXI A XXV

Porte do Empreendimento

Valor em UR

XXI

7001 - 7500 m²

XXII

7501 - 8000 m²

XXIII

8001 - 8500 m²

XXIV

8501 - 9000 m²

XXV

9001- 9500 m²

Nível/Grau de Poluição

B

M

A

B

M

A

B

M

A

B

M

A

B

M

A

Licença Prévia (LP)

2150

3225

4300

2300

3450

4600

2450

3675

4900

2600

3900

5200

2750

4125

5500

Licença de Instalação (LI)

4300

6450

8600

4600

6900

9200

4900

7350

9800

5200

7800

10400

5500

8250

11000

Licença de Operação (LO)

3225

4840

6450

3450

5175

6900

3675

5515

7350

3900

5850

7800

4125

6190

8250

ANEXO VI

PREÇO PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENÇA (UR/SINOP)

(CLASSIFICAÇÃO EM FUNÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA E NÍVEL DE POLUIÇÃO)

PORTE DO EMPREENDIMENTO: XXVI A XXX

Porte do Empreendimento

Valor em UR

XXVI

9501 - 10000 m²

XXVII

10001 - 15000 m²

XXVIII

15001 - 20000 m²

XXIX

20001 - 25000 m²

XXX

Acima de 25000 m²

Nível/Grau de Poluição

B

M

A

B

M

A

B

M

A

B

M

A

B

M

A

Licença Prévia (LP)

2900

4350

5800

3500

5250

7000

4200

6300

8400

5000

7500

10000

6000

9000

12000

Licença de Instalação (LI)

5800

8700

11600

7000

10500

14000

8400

12600

16800

10000

15000

20000

12000

18000

24000

Licença de Operação (LO)

4350

6525

8700

5250

7875

10500

6300

9450

12600

7500

11250

15000

9000

13500

18000