PORTARIA GP Nº 258/2023

DATA: 07 DE NOVEMBRO DE 2023

SÚMULA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA SENHORA CASSIA CRISTINA LOUREIRO DE MORAES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SR. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 20% por exercer a FUNÇÃO DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL DO HOSPITAL MUNICIPAL a Sra. CASSIA CRISTINA LOUREIRO DE MORAES, brasileira, portadora do RG nº 2553698-2 e inscrita no CPF nº 052.763.511.12, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

ART. 2º - O nomeado terá como retribuição pecuniária básica ao salário de 40 (quarenta) horas semanais do nível e classe a que pertence dentro do quadro de especialista em saúde de Terra Nova do Norte, a Função Gratificada de enfermeiro responsavel do hospital municipal, com percentual de 20% (vinte por cento), conforme a Lei Complementar 110/2022.

ART. 3º- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal