PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 257/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 393/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de chapa compensado resinado 20MM para uso na montagem palco na Praça Central para apresentações do Natal na Praça
EMPRESA:	MAAF INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
CNPJ:	03.204.987/0001-54
VALOR TOTAL:	R$ 1.543,60 (um mil e quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação257/2023 de 08/11/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa MAAF INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 08 de novembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal