Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT.

Proponente: PARANA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 08.139.615/0003-77

Endereço: Rua Colonizador Ênio Pepino, nº 4.313, Setor Industrial Norte, Sinop - MT.

Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos para instalação do Gerador de Energia de Alta Tensão na Unidade de Urgência e Emergência do PSF II no Município de União do Sul - MT, de conformidade com o Termo de Referência em anexo.

Valor total: R$ 52.596,98 (cinquenta e dois mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos).

Prazo de entrega: 15 (quinze) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Trata-se de Dispensa de Licitação para aquisição direta materiais elétricos , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, embasada pelos motivos elencados na Justificativa de Dispensa de Licitação nº 056/2023 subscrita pela Comissão Permanente de Licitações e anexada ao presente processo, cuja justificativa acolho na íntegra, haja vista que a dispensa de licitação, após um tentativa frustrada para licitar o objeto, está devidamente fundamentada no inciso V, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Embasamento Legal: Dispensa de Licitação embasada no inciso V, do Artigo 24, da Lei 8666/93, atualizada pela Lei Complementar n° 198, de 28 de junho de 2023.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 056/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 07 de novembro de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal