Autoria: Poder Executivo Lei Complementar nº 005/2023.

DATA: 07 de novembro de 2023.

SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei complementar:

Art. 1º - Fica criado na estrutura administrativa do Município de Marcelândia o seguinte cargo, que passara a integrar o Quadro do Grupo Funcional dos cargos Quadro do Grupo Funcional dos cargos Técnico de Nível Superior – TNS, Anexo IV, da presente Lei.

Símbolo	Ref.	Vencimento	Cargo	Horas/ Semana	Vagas
TNS	19	3.278,88	Educador Físico	40	03

Art. 2º - Integra-se a presente Lei o Anexo IX, onde está descrito as atribuições do cargo.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 07 de novembro de 2023.

CELSO LUIZ PADOVANI

PREFEITO MUNICIPAL