PORTARIA Nº 220/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

“NOMEIA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL PARA PESSOAS OU GRUPOS QUE DESENVOLVEM EXPRESSÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS, COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARSSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

ART. 1º - NOMEAR Comissão de Elaboração de Edital de Premiação Cultural para pessoas ou grupos que desenvolvem expressões culturais e artísticas, com recursos da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), composta pelos seguintes membros:

I- Ageo Fonseca Brito – Secretário Municipal de Turismo e Cultura II- Luciano carvalho do Nascimento – Setor de Alimentação do sistema Aplic. III- Heloisa Araújo dos santos Carvalho – Secretária Municipal de Administração IV- Steffany Galvão Barros – Chefe do departamento de Licitação e Contratos.

ART. 2º - São Atribuições da Comissão de Elaboração de Edital de Premiação Cultural:

I- Elaborara o Edital conforme o disposto na Lei 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), bem como a legislação Municipal e Estadual; II- Zelar pelo cumprimento dos prazos para as publicações; III- Julgar os casos omissos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 26 de setembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL