DECRETO Nº 133 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.1052

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$297.970,76 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 297.970,76

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

1 01.031.0001.1001.0000MELHORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO 43.076,32

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500

1 Recursos do Exercício Corrente

13 01.031.0001.2001.0000MELHORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO 189.894,44

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

14 01.031.0001.2001.0000MELHORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO 65.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 11 01 GESTÃO DA FINANÇAS

54 28.846.0998.2006.0000ENCARGOS ESPECIAIS -92.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

56 28.846.0998.2005.0000ENCARGOS ESPECIAIS -205.970,76

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

Anulação ( - ) -297.970,76

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 07 de NOVEMBRO de 2023

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO

167.522.791-87