PORTARIA N° 235/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe Sobre Conversão De Licença Prêmio Para Servidora Efetiva Do Município De Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010, e art 78, da Lei 017/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE OUTUBRO DE 2023, Licença Prêmio em abono pecuniário, que deverá ser paga a servidora efetiva nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023.

GHEIS FABIANO INFANTE PEREIRA, matricula 8901-1 referente ao período aquisitivo de 03/02/2017 A 02/02/2022.

HIAGO MANOEL COSTA EGUES, matricula 11925-1 referente ao período aquisitivo de 03/02/2017 A 02/02/2022.

JOSÉ CARVALHO DA SILVA, matricula 11780-2 referente ao período aquisitivo de 16/04/2017 A 15/04/2022.

ZEILA SOUZA MENEZES, matricula 1166-5 referente ao período aquisitivo de 05/09/2018 A 04/09/2023.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 25 de outubro de 2023.Martins Dias de Oliveira.Prefeito