PORTARIA N° 237/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a Concessão de Férias e a Conversão de 10 Dias em Abono Pecuniário para Servidores.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 102, § 1º da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 01 DE NOVEMBRO DE 2023 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo;

HERCULIS ALBERTINI VENTURELLI – Matricula 12220-7, Período Aquisitivo de 10/08/2022 A 09/08/2023.

KÁRITA FERNANDA ALMISSE MARIANO - Matricula 10151-2, Período Aquisitivo de 06/06/2021 A 05/06/2022.

LUCAS ANTONIO PEREIRA CARLETO - Matricula 11290-1, Período Aquisitivo de 15/02/2022 A 14/02/2023.

MARIA ELIZABETH DA SILVA - Matricula 11376-1, Período Aquisitivo de 02/03/2022 A 01/03/2023.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de novembro de 2023.Martins Dias De Oliveira.Prefeito.